Lei Ordinária nº 2259, de 04/11/1997
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
Data de Promulgação: 04/11/1997
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Lei Ordinária nº 3336 de 17/12/2009
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ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O COMTUR CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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