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Lei Ordinária nº 2259, de 04/11/1997

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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.

Data de Promulgação: 04/11/1997

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 3336/2009 - ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O COMTUR CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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