Lei Ordinária nº 2289, de 17/03/1998
CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO PÚBLICO PARA O AEROCLUBE DE IBITINGA.
Data de Promulgação: 17/03/1998
Assunto:
Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Ordinária nº 4215 de 21/12/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO COM BENFEITORIAS PARA O AEROCLUBE DE IBITINGA.
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