Lei Ordinária nº 4215, de 21/12/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO COM BENFEITORIAS PARA O AEROCLUBE DE IBITINGA.

Matéria: PLO nº 200/2015 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/12/2015

Assunto: Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.511, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 2289 de 17/03/1998 - CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO PÚBLICO PARA O AEROCLUBE DE IBITINGA.
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