Lei Ordinária nº 2337, de 04/11/1998

CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO.


Data de Promulgação: 04/11/1998

Assunto: Convênio, contrato, acordo, transação, integração

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2870 de 07/06/2006 - INSERE A PROGRAMA 23 NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PRÓ-LABORE AOS POLICIAIS MILITARES.
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