Lei Ordinária nº 2489, de 03/09/2001

ALTERA QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA CONSTANTE DAS LEIS 1.706/90 E 2.368/1999.


Data de Promulgação: 03/09/2001

Assunto: Funcionalismo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Complementar nº 277 de 06/03/2024 - Altera a Lei Municipal nº 2.489, de 03 de setembro 2001.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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