Lei Ordinária nº 2737, de 18/06/2004

REVOGA ARTIGO E PARAGRAFO DA LEI 2.598, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Data de Promulgação: 18/06/2004

Assunto: Administração

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2698/2003 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.
OpenLegis
SAGL 5.1