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Lei Ordinária nº 2698, de 23/12/2003

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.

Data de Promulgação: 23/12/2003

Assunto: Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 2737/2004 - REVOGA ARTIGO E PARAGRAFO DA LEI 2.598, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Alterada por	LEI 4030/2014 - ALTERA A LEI Nº 2698, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por	LEI 4143/2015 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2.698 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.
Alterada por	LEI 4149/2015 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.698, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.143 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.