Lei Ordinária nº 2698, de 23/12/2003

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/12/2003

Assunto: Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 2737 de 18/06/2004 - REVOGA ARTIGO E PARAGRAFO DA LEI 2.598, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Alterada por Lei Ordinária nº 4030 de 22/12/2014 - ALTERA A LEI Nº 2698, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 4143 de 09/09/2015 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2.698 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.
Alterada por Lei Ordinária nº 4149 de 16/09/2015 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.698, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.143 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
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