Lei Ordinária nº 4143, de 09/09/2015

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2.698 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.

Matéria Originária: PLO 134/2015 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 09/09/2015

Assunto: Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4149/2015 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.698, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.143 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2698/2003 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.
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SAGL 5.1