Lei Ordinária nº 2745, de 20/07/2004

ALTERA A LEI 2.268 DE 01/12/1.997 QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/07/2004

Assunto: Administração

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 3736 de 18/09/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2268 de 01/12/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FORMAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONSELHEIRO TUTELAR.
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