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Lei Ordinária nº 2745, de 20/07/2004

ALTERA A LEI 2.268 DE 01/12/1.997 QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR.

Data de Promulgação: 20/07/2004

Assunto: Administração

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 3736/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2268/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FORMAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONSELHEIRO TUTELAR.