Lei Ordinária nº 3736, de 18/09/2013

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 115/2013 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/09/2013

Assunto: Assistência Social
Criança, adolescente e idoso

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 2268 de 01/12/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FORMAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONSELHEIRO TUTELAR.
Revoga Lei Ordinária nº 2745 de 20/07/2004 - ALTERA A LEI 2.268 DE 01/12/1.997 QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR.
Revoga Lei Ordinária nº 3361 de 10/03/2010 - ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI Nº 2.268, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1997.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3362 de 10/03/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA , ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕEM SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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