Lei Ordinária nº 3361, de 10/03/2010
ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI Nº 2.268, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1997.
Data de Promulgação: 10/03/2010
Assunto:
Criança, adolescente e idoso
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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LEI 3736/2013
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 2268/1997
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FORMAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONSELHEIRO TUTELAR.
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