Lei Ordinária nº 2747, de 18/08/2004

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.005.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/08/2004

Assunto: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 2818 de 17/08/2005 - AUTORIZA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2285 de 11/02/1998 - INSTITUI O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO TANGENTE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
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