Lei Ordinária nº 2832, de 22/11/2005

VACINAÇÃO, RESPONSABILIDADES, APREENSÃO, DESTINAÇÃO, MAUS TRATOS EOUCAÇAO DE CÃES E GATOS.

Texto Original

Data de Promulgação: 22/11/2005

Assunto: SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3514 de 05/10/2011 - DENOMINA O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DAVID PEDRO PACOLA.
Alterada por Lei Ordinária nº 5135 de 22/12/2020 - ACRESCENTA NA LEI Nº 2.832, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, O CAPÍTULI II-A, QUE ESTABELECE DISPOSIÇÃO SOBRE O REGISTRO DE CÃES E GATOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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