Lei Ordinária nº 3514, de 05/10/2011
DENOMINA O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DAVID PEDRO PACOLA.
Data de Promulgação: 05/10/2011
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2832 de 22/11/2005
- VACINAÇÃO, RESPONSABILIDADES, APREENSÃO, DESTINAÇÃO, MAUS TRATOS EOUCAÇAO DE CÃES E GATOS.
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