Lei Ordinária nº 2988, de 08/08/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR AJUSTE, CONTRATO OU CONVÊNIO PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Data de Promulgação: 08/08/2007
Assunto:
Convênio, contrato, acordo, transação, integração
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3086 de 04/04/2008
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A SEGUNDA ETAPA DA REESTRUTURAÇÃO DE REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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