Lei Complementar nº 46, de 14/07/2011

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº002/09, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/07/2011

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 50 de 11/10/2011 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº002, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 2 de 21/08/2009 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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