Lei Ordinária nº 3508, de 08/09/2011
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS VIAS PÚBLICAS DOS NOVOS LOTEAMENTOS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Data de Promulgação: 08/09/2011
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Ordinária nº 4174 de 04/11/2015
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ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
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