Lei Complementar nº 52, de 28/12/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº03, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 28/12/2011
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Complementar nº 3 de 21/08/2009
- DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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