Lei Ordinária nº 3590, de 16/05/2012

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA REPASSE DE RECURSOS DE ORIGEM DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.

Matéria: PLO nº 80/2012 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/05/2012

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 3.826/2012.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3595 de 06/06/2012 - LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.590, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Revogada parcialmente por Lei Ordinária nº 3595 de 06/06/2012 - LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.590, DE 16 DE MAIO DE 2012.
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