Lei Ordinária nº 3595, de 06/06/2012

LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.590, DE 16 DE MAIO DE 2012.

Matéria: PLO nº 82/2012 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/06/2012

Assunto: Assistência Social

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 3.831/2012.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3590 de 16/05/2012 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA REPASSE DE RECURSOS DE ORIGEM DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 3590 de 16/05/2012 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA REPASSE DE RECURSOS DE ORIGEM DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.
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