Lei Complementar nº 62, de 25/01/2013

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE REFERÊNCIA NA ESTRUTURA DE SALÁRIOS DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBITINGA, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.470/01 E ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.885/06.

Matéria: PLC nº 2/2013 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/01/2013

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 3.885, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 145 de 02/08/2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Declarada parcialmente inconstitucional).
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2470 de 20/06/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR SUPERINTENDENTE DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS.
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 2470 de 20/06/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR SUPERINTENDENTE DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS.
Altera Lei Ordinária nº 2885 de 12/07/2006 - ALTERA ART 1° DA LEI 2874/06, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE IBITINGA.
Altera Lei Ordinária nº 3219 de 20/05/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL.
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