Lei Complementar nº 145, de 02/08/2017

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Declarada parcialmente inconstitucional).

Matéria: PLC nº 6/2017 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/08/2017

Assunto: Funcionalismo

Situação: Revogada parcialmente

Observações: declarada parcialmente inconstitucional - Acórdão anexo.

Arquivo Descrição
Visualizar Acórdão - Declarada parcialmente inconstitucional,
Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Complementar nº 151 de 22/11/2017 - ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
Alterada por Lei Complementar nº 158 de 12/04/2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 159 de 25/04/2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 145, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 162 de 23/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
Alterada por Lei Complementar nº 188 de 22/05/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
Alterada por Lei Complementar nº 198 de 30/01/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 11/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 201 de 19/02/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
Revogada por Lei Complementar nº 219 de 14/02/2022 - Revoga a Lei Complementar nº 145, de 02 de agosto de 2017 e suas alterações posteriores.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 1923 de 25/05/1993 - ALTERA DISPOSIÇÕES DO TITULO III, CAPITULO I DA LEI Nº 1706 DE 25 DE JULHO DE 1.990.
Revoga Lei Complementar nº 62 de 25/01/2013 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE REFERÊNCIA NA ESTRUTURA DE SALÁRIOS DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBITINGA, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.470/01 E ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.885/06.
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