Lei Ordinária nº 3744, de 16/10/2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 106/2013 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/10/2013

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2274 de 26/12/1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Revoga Lei Ordinária nº 3626 de 24/10/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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