Lei Ordinária nº 3810, de 11/12/2013

DESAFETA ÁREA DESTINADA A SISTEMA DE LAZER, CONFORME DESCRIÇÃO ALTERANDO A DESTINAÇÃO PARA ÁREA INSTITUCIONAL.

Matéria: PLO nº 212/2013 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/12/2013

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 1521 de 17/06/1986 - DESAFETA ÁREA NO JARDIM PAINEIRAS, COHAB, NOSSO TETO I E II PARA LOTEAMENTO.
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