Lei Ordinária nº 1521, de 17/06/1986

DESAFETA ÁREA NO JARDIM PAINEIRAS, COHAB, NOSSO TETO I E II PARA LOTEAMENTO.

Data de Promulgação: 17/06/1986

Assunto: Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	Lei Ordinária nº 1890 de 20/10/1992 - DOA ÁREA AO GOVERNO PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA.
Revogada parcialmente por	Lei Ordinária nº 3810 de 11/12/2013 - DESAFETA ÁREA DESTINADA A SISTEMA DE LAZER, CONFORME DESCRIÇÃO ALTERANDO A DESTINAÇÃO PARA ÁREA INSTITUCIONAL.

Nova Pesquisa Voltar