Lei Complementar nº 75, de 08/01/2014

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 1/2014 (Prefeitura de Ibitinga)

Data de Promulgação: 08/01/2014

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Complementar nº 2 de 21/08/2009 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 3716 de 14/08/2013 - REVOGA A LEI Nº 2.702, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 3733 de 11/09/2013 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

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