Lei Ordinária nº 3973, de 10/09/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Matéria: PLO nº 161/2014 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/09/2014

Assunto: Convênio, contrato, acordo, transação, integração

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 4035 de 15/01/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN.
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