Lei Ordinária nº 4035, de 15/01/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN.

Matéria: PLO nº 1/2015 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/01/2015

Assunto: Convênio, contrato, acordo, transação, integração

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3973 de 10/09/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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