Lei Complementar nº 85, de 08/10/2014
  
  
  
 
  
     ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
  
 
       
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Matéria Originária:
                		 
                                PLC 12/2014
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - Autoria: Prefeitura de Ibitinga           
   
 
    Data de Promulgação: 08/10/2014
  
 
       
  
 
 
      
         
             
             
               
                                   
           
             
              | Vínculo Ativo | 
              Identificação da Norma | 
              Observações | 
           
           
                     
              | 
                   Altera
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                   LEI 1706/1990
                 
                 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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                   Norma correlata
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                   LC 24/2009
                 
                 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, INCISOS I, II E III, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS 2199/97, 2368/99, 2489/02, 2549/02, 2606/02, 2763/04, 2815/05, 2819/05, 2871/06, 2900/06, 2963/07, 2973/07, 2974/07, 3003/07, 3006/07, 3007/07, 3023/07, 3041/07, 3042/07, 3048/07, 3097/08, 3113/08 E 3209/09.
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