Lei Complementar nº 88, de 27/01/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 1/2015 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/01/2015

Assunto: Funcionalismo
Subsídio, aumento salarial e abono

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Complementar nº 90 de 02/02/2015 - CORRIGE IDENTIFICAÇÃO DE VALORES CONSTANTES DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2974 de 25/07/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.
Altera Lei Complementar nº 59 de 20/06/2012 - LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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