Lei Ordinária nº 2974, de 25/07/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.

Texto Original

Data de Promulgação: 25/07/2007

Assunto: Funcionalismo

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3640 de 25/01/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 61 de 28/01/2013 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3688 de 29/05/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3691 de 29/05/2013 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 68 de 29/05/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3838 de 15/01/2014 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 76 de 15/01/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4036 de 27/01/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 88 de 27/01/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4239 de 23/03/2016 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 123 de 23/03/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4238 de 23/03/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4378 de 27/01/2017 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4363 de 27/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4654 de 23/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 161 de 23/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Norma correlata Lei Complementar nº 162 de 23/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
Norma correlata Lei Complementar nº 187 de 22/05/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Norma correlata Lei Complementar nº 188 de 22/05/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4859 de 22/05/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4861 de 22/05/2019 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5011 de 19/02/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5013 de 19/02/2020 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 201 de 19/02/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
Norma correlata Lei Complementar nº 202 de 19/02/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Revogada parcialmente por Lei Ordinária nº 5305 de 02/02/2022 - Autoriza o Poder Executivo a fixar data para a revisão geral anual de salários e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2963 de 13/06/2007 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1706/90.
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