Lei Ordinária nº 4859, de 22/05/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 143/2019 (Prefeitura de Ibitinga)

Data de Promulgação: 22/05/2019

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 2963 de 13/06/2007 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1706/90.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 2974 de 25/07/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.

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