Lei Ordinária nº 2963, de 13/06/2007

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1706/90.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/06/2007

Assunto: Administração
Funcionalismo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 2974 de 25/07/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.
Alterada por Lei Ordinária nº 2973 de 25/07/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SEGUNDA ETAPA DE REESTRUTURAÇÃO DE REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO.
Alterada por Lei Ordinária nº 3003 de 19/09/2007 - ALTERA QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL CONTIDO NA LEI 2.963, DE 13 DE JUNHO DE 2.007.
Alterada por Lei Ordinária nº 3085 de 04/04/2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A TERCEIRA ETAPA DA REESTRUTURAÇÃO DE REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO.
Alterada por Lei Ordinária nº 3109 de 28/05/2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL.
Alterada por Lei Ordinária nº 3391 de 19/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL.
Alterada por Lei Ordinária nº 3481 de 18/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETURAR REVISÃO SALARIAL ANUAL.
Alterada por Lei Ordinária nº 3600 de 20/06/2012 - LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL.
Alterada por Lei Ordinária nº 3640 de 25/01/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3688 de 29/05/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3838 de 15/01/2014 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 4036 de 27/01/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4238 de 23/03/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4363 de 27/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 4654 de 23/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 4859 de 22/05/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5011 de 19/02/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5307 de 02/02/2022 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e aumento salarial, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5472 de 23/02/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5621 de 28/02/2024 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Altera Lei Ordinária nº 1707 de 25/07/1990 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
Altera Lei Ordinária nº 2200 de 08/01/1997 - ALTERA LEI 1.707/90 QUE FEZ A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA D0 MUNICÍPIO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2867 de 17/05/2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO DA LEI 2840/05 QUE CRIA O PROGRAMA REFIS.
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