Lei Ordinária nº 2963, de 13/06/2007
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1706/90.
Data de Promulgação: 13/06/2007
Assunto:
Administração
Funcionalismo
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Alterada por | LEI 2973/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SEGUNDA ETAPA DE REESTRUTURAÇÃO DE REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO. | |
| Alterada por | LEI 2974/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS. | |
| Alterada por | LEI 3003/2007 - ALTERA QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL CONTIDO NA LEI 2.963, DE 13 DE JUNHO DE 2.007. | |
| Alterada por | LEI 3085/2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A TERCEIRA ETAPA DA REESTRUTURAÇÃO DE REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO. | |
| Alterada por | LEI 3109/2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL. | |
| Alterada por | LEI 3391/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL. | |
| Alterada por | LEI 3481/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETURAR REVISÃO SALARIAL ANUAL. | |
| Alterada por | LEI 3600/2012 - LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL. | |
| Alterada por | LEI 3640/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3688/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3838/2014 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 4036/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 4238/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 4363/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 4654/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 4859/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5011/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5307/2022 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e aumento salarial, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5472/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5621/2024 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5783/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências. |
| Vínculo Ativo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Altera | LEI 1706/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | |
| Revoga parcialmente | LEI 1706/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | |
| Altera | LEI 1707/1990 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. | |
| Altera | LEI 2200/1997 - ALTERA LEI 1.707/90 QUE FEZ A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA D0 MUNICÍPIO. | |
| Norma correlata | LEI 2867/2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO DA LEI 2840/05 QUE CRIA O PROGRAMA REFIS. |
