Lei Ordinária nº 2867, de 17/05/2006

AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO DA LEI 2840/05 QUE CRIA O PROGRAMA REFIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/05/2006

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2963 de 13/06/2007 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1706/90.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3007 de 19/09/2007 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.706 E ALTERADO PELAS LEIS 2199, 2368,2489,2549, 2606,2763,2815,2819,2871 E 2.963.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3023 de 03/10/2007 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL ACRESCENTANDO DOIS EMPREGOS DE MARINHEIRO REGIONAL DE CONVÉS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3041 de 28/11/2007 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.706 E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSAS LEIS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3042 de 28/11/2007 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.706/90 E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSAS LEIS CRIANDO E EXCLUINDO CARGOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3048 de 05/12/2007 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.706 E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSAS LEIS E EXTINGUINDO CARGOS DE CHEFE DE DIVISÃO E SECRETÁRIO DA JUNTA MILITAR.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3096 de 16/04/2008 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.706/90, CRIANDO UM CARGO DE TELEFONISTA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3113 de 04/06/2008 - ALTERA ANEXOS DA LEI 3.097/08, QUE DIZ RESPEITO AO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2840 de 15/12/2005 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IBITINGA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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