Lei Ordinária nº 3113, de 04/06/2008

ALTERA ANEXOS DA LEI 3.097/08, QUE DIZ RESPEITO AO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/06/2008

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2867 de 17/05/2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO DA LEI 2840/05 QUE CRIA O PROGRAMA REFIS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3006 de 19/09/2007 - ALTERA LEI 2.864/06 QUE INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Altera Lei Ordinária nº 3097 de 23/04/2008 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.706/90, QUE DIZ RESPEITO A EXTINÇÃO DE CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO.
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