Lei Ordinária nº 3113, de 04/06/2008
ALTERA ANEXOS DA LEI 3.097/08, QUE DIZ RESPEITO AO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data de Promulgação: 04/06/2008
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
LEI 1706/1990
- REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 2867/2006
- AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO DA LEI 2840/05 QUE CRIA O PROGRAMA REFIS.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 3006/2007
- ALTERA LEI 2.864/06 QUE INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
|
|
|
Altera
|
LEI 3097/2008
- ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.706/90, QUE DIZ RESPEITO A EXTINÇÃO DE CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO.
|
|
