Lei Ordinária nº 3006, de 19/09/2007
ALTERA LEI 2.864/06 QUE INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Data de Promulgação: 19/09/2007
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 3041/2007
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ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.706 E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSAS LEIS.
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Norma correlata
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LEI 3042/2007
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ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.706/90 E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSAS LEIS CRIANDO E EXCLUINDO CARGOS.
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Norma correlata
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LEI 3048/2007
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ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.706 E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSAS LEIS E EXTINGUINDO CARGOS DE CHEFE DE DIVISÃO E SECRETÁRIO DA JUNTA MILITAR.
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Norma correlata
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LEI 3096/2008
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ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.706/90, CRIANDO UM CARGO DE TELEFONISTA.
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Norma correlata
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LEI 3113/2008
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ALTERA ANEXOS DA LEI 3.097/08, QUE DIZ RESPEITO AO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 1706/1990
- REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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Altera
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LEI 2864/2006
- DEFINE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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