Lei Ordinária nº 3006, de 19/09/2007

ALTERA LEI 2.864/06 QUE INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 19/09/2007

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3041 de 28/11/2007 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.706 E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSAS LEIS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3042 de 28/11/2007 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.706/90 E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSAS LEIS CRIANDO E EXCLUINDO CARGOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3048 de 05/12/2007 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.706 E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSAS LEIS E EXTINGUINDO CARGOS DE CHEFE DE DIVISÃO E SECRETÁRIO DA JUNTA MILITAR.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3096 de 16/04/2008 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.706/90, CRIANDO UM CARGO DE TELEFONISTA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3113 de 04/06/2008 - ALTERA ANEXOS DA LEI 3.097/08, QUE DIZ RESPEITO AO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Altera Lei Ordinária nº 2864 de 26/04/2006 - DEFINE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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