Lei Ordinária nº 3042, de 28/11/2007
ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.706/90 E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSAS LEIS CRIANDO E EXCLUINDO CARGOS.
Data de Promulgação: 28/11/2007
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
LEI 1706/1990
- REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
|
|
|
Revoga parcialmente
|
LEI 1706/1990
- REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 2867/2006
- AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO DA LEI 2840/05 QUE CRIA O PROGRAMA REFIS.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 3006/2007
- ALTERA LEI 2.864/06 QUE INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
|
|
