Lei Ordinária nº 3007, de 19/09/2007
ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.706 E ALTERADO PELAS LEIS 2199, 2368,2489,2549, 2606,2763,2815,2819,2871 E 2.963.
Data de Promulgação: 19/09/2007
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 3665/2013
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.007, DE 16 DE SETEMBRO DE 2007, QUE ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990, INCISOS I, II E III, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS 2.199/97, 2.368/99, 2.489/02, 2.549/02, 2.606/02, 2.763/04, 2.815/05, 2.819/05, 2.871/06, 2.963/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LC 272/2024
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Altera a Lei Municipal nº 3.007, de 19 de setembro 2007.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 1706/1990
- REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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Norma correlata
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LEI 2867/2006
- AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO DA LEI 2840/05 QUE CRIA O PROGRAMA REFIS.
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