Lei Ordinária nº 3838, de 15/01/2014

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 5/2014 (Prefeitura de Ibitinga)


Data de Promulgação: 15/01/2014

Assunto: Subsídio, aumento salarial e abono

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3926 de 18/06/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DA REVISÃO SALARIAL ANUAL CONCEDIDA PELA LEI Nº 3838, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2963 de 13/06/2007 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1706/90.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2974 de 25/07/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.
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