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Lei Ordinária nº 4363, de 27/01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 25/2017 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 27/01/2017

Assunto: Funcionalismo
Subsídio, aumento salarial e abono

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.701, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 4414/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DA REVISÃO SALARIAL ANUAL, CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.363, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2963/2007 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1706/90.
Norma correlata	LEI 2974/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.