Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 5910, de 13/02/2026

Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências.

Matéria Originária: PLO 17/2026 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 13/02/2026

Assunto: Administração
Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2963/2007 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1706/90.
Norma correlata	LEI 5305/2022 - Autoriza o Poder Executivo a fixar data para a revisão geral anual de salários e dá outras providências.