Lei Ordinária nº 3691, de 29/05/2013
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PLO 82/2013
- Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 29/05/2013
Assunto:
Funcionalismo
Subsídio, aumento salarial e abono
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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LEI 3932/2014
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FUNCIONAL E DO QUADRO DOS SERVIDORES E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 2974/2007
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.
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Altera
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LEI 3232/2009
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DO PLANO DE CARGOS E SALÁROS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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