Lei Ordinária nº 3691, de 29/05/2013

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 82/2013 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/05/2013

Assunto: Funcionalismo
Subsídio, aumento salarial e abono

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 3932 de 25/06/2014 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FUNCIONAL E DO QUADRO DOS SERVIDORES E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2974 de 25/07/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.
Altera Lei Ordinária nº 3232 de 09/06/2009 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DO PLANO DE CARGOS E SALÁROS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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