Lei Ordinária nº 3232, de 09/06/2009
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DO PLANO DE CARGOS E SALÁROS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 09/06/2009
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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RE 3383/2009
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CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
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Norma correlata
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AP 5/2009
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ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO E CRIA BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA.
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Norma correlata
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AM 42/2009
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NOMEIA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E COMISSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Alterada por
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LEI 3387/2010
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.232 QUE VERSOU SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO AOS BENEFÍCIOS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA CONCEDIDOS AOS SERVIDORES E A NUMERAÇÃO DE PARÁGRAFOS."
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Alterada por
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LEI 3396/2010
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CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA.
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Alterada por
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LEI 3484/2011
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CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA.
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Alterada por
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LEI 3602/2012
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CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA.
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Norma correlata
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AM 75/2013
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ATO DA MESA ALTERANDO O ATO DA MESA Nº 42, DE 27/07/2009 - QUE FORMOU A COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANDO A SUA COMPOSIÇÃO.
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Alterada por
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LEI 3643/2013
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LEI 3691/2013
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LEI 3839/2014
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR A REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada por
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LEI 3932/2014
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FUNCIONAL E DO QUADRO DOS SERVIDORES E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 2868/2006
- CRIA O QUADRO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO.
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