Lei Ordinária nº 2868, de 25/05/2006
CRIA O QUADRO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO.
Data de Promulgação: 25/05/2006
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 2887/2006
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ALTERA LEI 2868/06 QUE CRIA O QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO QUANTO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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Alterada por
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LEI 2918/2006
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ALTERA VALOR DE REFERÊNCIAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DO LEGISLATIVO, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 2.868.
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Alterada por
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LEI 2982/2007
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.868, QUE CRIOU O QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA. NO TOCANTE A TABELA DE REFERÊNCIAS CONSTANTE DO ANEXO IV.
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Alterada por
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LEI 2983/2007
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.868, QUE CRIOU O QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA, NO TOCANTE AO QUADRO DOS SERVIDORES CONSTANTE DO ANEXO II.
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Alterada por
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LEI 3034/2007
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ALTERA A LEI 2.868/06 QUE CRIOU O QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO, CRIANDO E EXCLUINDO CARGOS E DEMAIS ALTERAÇÕES.
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Alterada por
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LEI 3090/2008
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.868 QUE CRIOU O QUADRO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, QUANTO AS REFERÊNCIAS ESTABELECIDAS EM SEU ANEXO II.
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Alterada por
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LEI 3111/2008
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CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITLNGA.
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Alterada por
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LEI 3153/2008
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.868/06 QUE CRIOU O QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Revogada por
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LEI 3232/2009
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DO PLANO DE CARGOS E SALÁROS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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RE 1798/1990
- APRESENTA NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. (1798A)
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Revoga
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LEI 2254/1997
- DISPÕE SOBRE QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga
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DL 8/2000
- REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E REQUESITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
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Revoga
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LEI 2417/2000
- ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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