Lei Ordinária nº 2868, de 25/05/2006

CRIA O QUADRO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO.

Texto Original

Data de Promulgação: 25/05/2006

Assunto: Funcionalismo

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 2887 de 24/07/2006 - ALTERA LEI 2868/06 QUE CRIA O QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO QUANTO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 2918 de 18/12/2006 - ALTERA VALOR DE REFERÊNCIAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DO LEGISLATIVO, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 2.868.
Alterada por Lei Ordinária nº 2982 de 25/07/2007 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.868, QUE CRIOU O QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA. NO TOCANTE A TABELA DE REFERÊNCIAS CONSTANTE DO ANEXO IV.
Alterada por Lei Ordinária nº 2983 de 25/07/2007 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.868, QUE CRIOU O QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA, NO TOCANTE AO QUADRO DOS SERVIDORES CONSTANTE DO ANEXO II.
Alterada por Lei Ordinária nº 3034 de 21/11/2007 - ALTERA A LEI 2.868/06 QUE CRIOU O QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO, CRIANDO E EXCLUINDO CARGOS E DEMAIS ALTERAÇÕES.
Alterada por Lei Ordinária nº 3090 de 04/04/2008 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.868 QUE CRIOU O QUADRO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, QUANTO AS REFERÊNCIAS ESTABELECIDAS EM SEU ANEXO II.
Alterada por Lei Ordinária nº 3111 de 28/05/2008 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITLNGA.
Alterada por Lei Ordinária nº 3153 de 08/10/2008 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.868/06 QUE CRIOU O QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Revogada por Lei Ordinária nº 3232 de 09/06/2009 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DO PLANO DE CARGOS E SALÁROS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Resolução nº 1798 de 20/12/1990 - APRESENTA NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. (1798A)
Revoga Lei Ordinária nº 2254 de 07/10/1997 - DISPÕE SOBRE QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Decreto Legislativo nº 8 de 20/03/2000 - REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E REQUESITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Revoga Lei Ordinária nº 2417 de 15/06/2000 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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