Decreto Legislativo nº 8, de 20/03/2000

REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E REQUESITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.


Data de Promulgação: 20/03/2000

Assunto: Funcionalismo

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 2868 de 25/05/2006 - CRIA O QUADRO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 2254 de 07/10/1997 - DISPÕE SOBRE QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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