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Lei Ordinária nº 3932, de 25/06/2014

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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FUNCIONAL E DO QUADRO DOS SERVIDORES E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Matéria Originária: PLO 113/2014 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 25/06/2014

Assunto: Administração
Funcionalismo

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata PO 314/2014 - NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO.
Norma correlata PO 315/2014 - NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Norma correlata PO 316/2014 - NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Norma correlata PO 317/2014 - NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE DIRETOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Norma correlata PO 318/2014 - NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Norma correlata PO 319/2014 - NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE DIREÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Norma correlata PO 320/2014 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE DIREÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Norma correlata PO 321/2014 - NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE DIREÇÃO.
Norma correlata PO 322/2014 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO.
Norma correlata PO 323/2014 - NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Norma correlata PO 324/2014 - NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Norma correlata AM 88/2014 - NOMEIA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E COMISSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Alterada por LEI 4037/2015 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR A REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 4239/2016 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 4378/2017 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por LEI 4606/2018 - ALTERA A LEI Nº 3.932, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FUNCIONAL E DO QUADRO DOS SERVIDORES E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Revogada parcialmente por LEI 4606/2018 - ALTERA A LEI Nº 3.932, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FUNCIONAL E DO QUADRO DOS SERVIDORES E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Alterada por LEI 4655/2018 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por LEI 4861/2019 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata PO 508/2020 - NOMEIA A SENHORITA CAMILA KATATA LINARES PARA OCUPAR O EMPREGO VAGO DE RECEPCIONISTA.
Alterada por LEI 5013/2020 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 5312/2022 - Autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a fixar data para efetuar revisão geral anual dos salários e dá outras providências.
Norma correlata LEI 5313/2022 - Autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a efetuar revisão geral anual e dá outras providências.
Norma correlata LEI 5474/2023 - Autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a Efetuar Revisão Geral Anual e dá outras providências.
Revogada por RE 5609/2023 - Dispõe sobre a organização do sistema funcional e do quadro dos servidores, e institui o Plano de Cargos e Empregos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga LEI 3232/2009 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DO PLANO DE CARGOS E SALÁROS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga RE 3383/2009 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Revoga LEI 3387/2010 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.232 QUE VERSOU SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO AOS BENEFÍCIOS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA CONCEDIDOS AOS SERVIDORES E A NUMERAÇÃO DE PARÁGRAFOS."
Revoga LEI 3396/2010 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA.
Revoga LEI 3484/2011 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA.
Revoga LEI 3602/2012 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA.
Revoga LEI 3643/2013 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga LEI 3691/2013 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga LEI 3839/2014 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR A REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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