Lei Ordinária nº 4378, de 27/01/2017

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 30/2017 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/01/2017

Assunto: Funcionalismo
Subsídio, aumento salarial e abono

Situação: Revogada

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.706, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4415 de 24/05/2017 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR A COMPLEMENTAR DA REVISÃO SALARIAL ANUAL, CONCEDIDA AOS SEUS SERVIDORES PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.378, DE 27 DE JANEIRO DE 2017,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada por Lei Ordinária nº 5609 de 22/12/2023 - Institui a Tabela Salarial e de Escalas de Referência de vencimento e salário dos cargos e empregos públicos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2974 de 25/07/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3932 de 25/06/2014 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FUNCIONAL E DO QUADRO DOS SERVIDORES E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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