Lei Ordinária nº 4071, de 08/04/2015

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE SUBVENÇÃO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA REPASSE DE RECURSOS DE ORIGEM DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Matéria Originária: PLO 52/2015 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 08/04/2015

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4112/2015 - PRORROGA DURAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE SUBVENÇÃO COM ENTIDADES DESCRITAS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.071, DE 08 DE ABRIL DE 2015.
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SAGL 5.1