Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 4112, de 24/06/2015

PRORROGA DURAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE SUBVENÇÃO COM ENTIDADES DESCRITAS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.071, DE 08 DE ABRIL DE 2015.

Matéria Originária: PLO 95/2015 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 24/06/2015

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 4071/2015 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE SUBVENÇÃO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA REPASSE DE RECURSOS DE ORIGEM DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.