Lei Complementar nº 95, de 21/05/2015

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 9/2015 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/05/2015

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 3 de 21/08/2009 - DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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